OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista